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quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

AINDA A FARSA DO ANIVERSÁRIO DE “200 ANOS” DE UBERABA

Oi, turma !

(As mentiras podem ser nuas, mas, as verdades precisam estar vestidas...)


Mil perdões aos amáveis leitores em continuar contando a forma grosseira, estúpida, covarde e mentirosa, como a funcionária do Arquivo Municipal, Aparecida Manzan, atendendo a um destemperado e inexplicável pedido do então prefeito, Luiz Guaritá Neto, alterando data de elevação de Uberaba a condição de CIDADE, em sublime humilhação, retroagindo a FREGUESIA. O prefeito, na ânsia de obedecer a um pedido superior ( de quem ? ninguém sabe...), enviou à Câmara de vereadores, uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional), alterando o art.194, da LOM (Lei Orgânica dos Municípios), acatando a Lei Provincial no.759, de 2 de maio de 1856, em franca desobediência a uma Lei maior. Ninguém se deu conta em apresentar uma ADIN (Ação de Inconstitucionalidade), visto que, “Emenda Constitucional só se dá em projetos estaduais e federais que alterem ou modiquem suas Constituições. “Comeram mosca” nossas autoridades jurídicas, ou “fizeram de conta” no que seria” Lei Orgânica”...

O Presidente da Câmara, Ademir Vicente Silveira, de acordo com Luiz Neto, acolheu o pedido, desprezando o “Parecer do Departamento Jurídico do Legislativo (Marcelo Alegria, William Martins da Silva e Sylvio Roberto dos Santos Prata, falecido)”, contrário à solicitação, pois, 2 de maio, era data consagrada e feriado municipal e portanto, inconstitucional. Ademir Vicente, ignorou o douto Parecer de sua Assessoria Jurídica e continuou a tramitação. O arrazoado de Aparecida Manzan, não se sustentava. Chulo, se baseava apenas num Decreto real, de D.João VI, de 2/3/1820, criando a FREGUESIA de Uberaba, numa vaga e fantasiosa justificativa.

Em momento algum, a funcionária citou ou fez menção aos historiadores uberabenses, Gabriel Toti, Hildebrando Pontes, José Mendonça, Edelweis Teixeira e ou Guido Bilharinho, que nos seus livros, registravam referidas datas como FREGUESIA (2 de março) e CIDADE ( 2 de maio). Um decreto real de 1820, não pode sobrepor a uma Lei Provincial no.759, de 2 de maio/1856. Outra “justificativa” marota, Aparecida Manzan, afirma, textualmente, “ a lei Provincial de 2/5/1856, elevou a FREGUESIA de Uberaba , definitivamente, a CIDADE.” Em outro trecho, ela escreve” apesar de 2 de maio ser o dia do município, em razão da importância que tomou a Exposição Agropecuária, SUGIRO a data 2 de março , que se comemora a FREGUESIA, como data de fundação de Uberaba”...

Se precisar de uma sugestão infantil e tola, esta não serve...A subserviência funcional chegou ao extremo ! Dizer que a Expozebu, é mais importante que Uberaba, é de lascar ! É bom lembrar que, 3 de maio, quando da inauguração da Expô, nunca foi nem “ponto facultativo. Hoje, essa data não é mais preservada. Para “ tirar o seu do rumo”, o presidente Ademir Vicente, convidou diversas entidades e personalidades à discutir o assunto.

Entre outros, a Secretária de Educação, o professor Carlos Pedroso, Fundação Cultural, OAB, Arquivo Público, ACIU, ASSIDUA, CDL, Presidente da Associação de Bairros. Convites foram endereçados à reunião de 18 de agosto de 1994, as seguintes pessoas e entidades: Erwin Pulher, Eduardo Colombo (ACIU), Carlos Pedroso, Luiz Neto, Jorge Nabut, Guido Bilharinho, Sônia Fontoura, Flavo Canassa, Lauro Guimarães e Ademir Vicente, presidente da Casa. Dos 18 convidados, apenas 12, compareceram.
Posteriormente, em 20/12/94, esses mesmos nomes foram novamente convidados. Compareceram: Guido Bilharinho, Erwin Pulher, Eduardo Colombo, Aparecida Manzan, Antonieta Borges, Sônia Fontoura, Flavio Canassa e Lauro Guimarães. Apenas 8 (oito ). Nos autos do processo em meu poder, não há menor manifestação, a favor ou contra, dos acima citados. Oportuno esclarecer; nenhuma AUDIÊNCIA PÚBLICA, conforme o regimento da Câmara, foi convocada pelo Presidente da edilidade. O povo não teve a menor participação.

O projeto foi aprovado em 1ª. Discussão, em 23 de dezembro, véspera do Natal, em reunião convocada extraordinariamente. Amanhã, completo as demais informações. Abraços do “Marquez do Cassú”.