Por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica
Arcebispo Metropolitano de Uberaba
Os céus e a terra tomo hoje por testemunhas contra vós, de que te tenho proposto a vida e a morte, a bênção e a maldição; escolhe, pois, a vida, para que vivas, tu e a tua descendência. (Dt 30,19)
A Arquidiocese de Uberaba, MG, por meio de seu Arcebispo Metropolitano, Dom Paulo Mendes Peixoto, “Para o Serviço à Vida”, em comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos no Brasil, em sua missão evangelizadora, condena todas e quaisquer iniciativas que pretendam descriminalizar o aborto no Brasil, e reitera a “sua posição em defesa da integridade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural” (CNBB, Nota Pela Vida, contra o aborto, 11 de abril de 2017).
Reconhecemos a dignidade das mulheres, principalmente daquelas que vivem em situação de vulnerabilidade e apoiamos todas as iniciativas para a superação da violência e da discriminação por elas sofridas. Entretanto, o aborto não pode jamais ser considerado um direito da mulher ou do homem em detrimento a vida do nascituro. Conforme Madre Teresa de Calcutá, “se aceitarmos que uma mãe mate seu filho dentro do próprio ventre, como poderemos impedir que as pessoas matem umas às outras?” As causas do aborto devem ser combatidas através da implementação e aprimoramento de políticas públicas eficazes nas áreas da saúde, segurança, educação, entre outras. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa sob alegação de ser seu direito individual.
Dessa forma, unimos nossa voz à sociedade brasileira, que majoritariamente é desfavorável a qualquer forma de legalização do aborto. Tal fato se confirma diante das propostas de legalização do aborto aventadas democraticamente no parlamento brasileiro, que após ampla discussão, sempre foram veementemente repugnadas pela maioria da população e seus representantes. Apesar da desaprovação, da descriminalização do aborto no Brasil, atualmente contrariando todos os princípios democráticos, propõe-se modificar a lei através do poder judiciário.
Atribuir ao Supremo Tribunal Federal – STF, uma função que não lhe compete, ou seja, legislar, é uma atitude que deve ser repudiada por ser antidemocrática e atropelar as funções do Congresso Nacional. Há de se empenhar para que a nossa democracia seja solidamente constituída e que tenha como premissa a defesa e a promoção dos direitos humanos, salvaguardando a dignidade e o direito à vida de todos, inclusive dos nascituros.
Portanto, afirmamos que o aborto jamais pode ser visto como um direito da mulher ou do homem, mas sim como ato que fere o direito de um ser que não tem como se defender e jamais “o aborto direto, isto é, desejado como fim e meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente” (Papa João Paulo II, Evangelium Vitae 62).
Por fim, conclamamos a todas as pessoas de boa fé para se unirem em oração e na promoção de ações em favor da dignidade e da defesa incondicional da vida humana.
Com a materna intercessão de Maria, invocada em nossa Arquidiocese sob o título de Nossa Senhora da Abadia, pedimos a benção que vem do Pai e do Filho e do Espirito Santo, para o povo brasileiro, em especial para as mães e nascituros.
Dom Paulo Mendes Peixoto
Arcebispo Metropolitano de Uberaba
